Medidas da Renovação do Estado de Emergência, em vigor a partir das 00h00 de dia 02 de março.

O Governo aprovou as medidas que regulamentam o novo decreto do Estado de Emergência do Presidente da República, que estará em vigor  entre as 00:00h do dia 02 de março de 2021 e as 23:59h do dia 16 de março de 2021.

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