Medidas da Renovação do Estado de Emergência, em vigor a partir das 00h00 de dia 31 de janeiro.

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que estará em vigor entre as 00h00 do dia 31 de janeiro e as 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental.

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